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Câmara Municipal de Ubá aprova nove projetos de lei em abril

Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 24.289.200,23 para a construção de um novo Centro Educacional no município

Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Ubá
07/05/2024 às 15h13 Atualizada em 10/05/2024 às 11h35
Câmara Municipal de Ubá aprova nove projetos de lei em abril
Foto: Arquivo

No mês de abril, a Câmara Municipal de Ubá aprovou nove projetos de lei que impactam diversas áreas da administração pública municipal. As matérias, que variam de abertura de créditos adicionais a alterações em leis já existentes, foram aprovadas durante as reuniões ordinárias realizadas no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa.

Educação e Saúde recebem investimentos

Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 24.289.200,23 para a construção de um novo Centro Educacional no município. Já na área da Saúde, os vereadores aprovaram a abertura de crédito de R$ 409.000,00 para a aquisição de um veículo destinado à realização de ações de vacinação extramuros.

Ainda na área da Saúde, em conjunto com a Cultura, Turismo e Lazer, foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a alteração e suplementação das subvenções sociais destinadas a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, no valor total de R$ 631.345,82.

Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

O Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 47.366,67 para a contribuição ao consórcio público ICISMEP (Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba) também foi aprovado pelos vereadores.

Alterações em leis municipais

Foram aprovados ainda quatro projetos que alteram dispositivos em leis já existentes. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar Municipal n° 201/2019, que instituiu a criação da Guarda Civil Municipal de Ubá, e o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 4.272/2015 para substituir as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.

Denominação de Vila

Por fim, o Legislativo Ubaense aprovou o Projeto de Lei que denomina Vila José Raphael Mendes um logradouro público da cidade.

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