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Eleitores podem solicitar transferência temporária de seção de votação a partir desta segunda (22)

Prazo para solicitação vai até 22 de agosto; mudanças devem ser dentro do mesmo município.

Por: Fonte: Agência Minas
22/07/2024 às 14h52 Atualizada em 26/07/2024 às 10h29
Eleitores podem solicitar transferência temporária de seção de votação a partir desta segunda (22)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Eleitores interessados em alterar temporariamente a seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida é válida apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.

O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. A medida tem o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas.”

Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidos no site do TSE.

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