Comissão do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para aposentados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que elimina o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para trabalhadores que já estejam aposentados. O texto agora será encaminhado ao plenário do Senado. Se for aprovado, seguirá para análise pela Câmara dos Deputados.

A relatora na CAE, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), propôs duas ressalvas para o avanço da proposta. Uma delas desobriga o depósito de 8% da alíquota do FGTS para funcionários que estejam trabalhando, mas já sejam aposentados, desde que a empresa tenha aumento do número total de empregados e de empregados aposentados em seus quadros funcionais. Para o cálculo, será considerado o mês de janeiro do ano da publicação da lei.

A outra ressalva impõe uma trava ao limitar a 5% do total do quadro funcional da empresa a contratação total de trabalhadores aposentados. As empresas com até 10 empregados ficam autorizadas a contratar até um empregado aposentado. Já os negócios que tenham entre 11 e 20 funcionários poderão contratar até dois aposentados.

A relatora citou como prejudicial a falta de um recálculo para contribuições de funcionários já aposentados. “Com essas ações, entendo que a proposta ora apresentada promoverá desenvolvimento econômico e social com a inclusão de mais aposentados no mercado de trabalho, com estímulo às empresas e ao empregado aposentado, incrementando o bem-estar social”, justificou sobre a proposta.

Ainda pelo texto, órgãos estaduais, municipais e distritais responsáveis pelas informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine) devem manter uma lista específica de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.

O projeto vai na contramão das medidas econômicas encabeçadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta aumentar a arrecadação fiscal. Em junho, a CAE solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre o impacto orçamentário e fiscal, mas o pedido não foi respondido.

Durante a reunião no colegiado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informou que a Receita Federal deve enviar os números em até 10 dias. Senadores ligados ao governo chegaram a citar uma renúncia de R$ 80 bilhões. A equipe de Buzetti, no entanto, rebateu que a cifra não considera a trava que a relatora incluiu no parecer.