Câmara flexibiliza proposta e aprova restrição ao uso de celulares nas escolas em todo o país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 14, uma proposta que estabelece regras para o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. O texto seguirá para análise do Senado, caso não seja solicitado um recurso para votação no plenário da Câmara.

O texto flexibiliza a versão anterior, que proibia completamente que alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental portassem celulares. Agora, o porte é permitido, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como casos de perigo, necessidade ou força maior.

A proposta também permite o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula para: Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; Garantir acessibilidade e inclusão; Atender condições de saúde e direitos fundamentais dos estudantes. Além disso, as escolas deverão oferecer espaços de acolhimento para alunos e funcionários em sofrimento psíquico, especialmente devido ao uso excessivo de telas, e realizar treinamentos para identificar e abordar sinais de transtornos mentais associados à tecnologia.

Para o relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o objetivo é garantir o uso consciente da tecnologia: "A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que ela seja utilizada de forma responsável. Caso contrário, pode se tornar uma grande vilã no processo educacional."

A proposta é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e tramita na Câmara desde 2015. Ela ganhou destaque após o Ministério da Educação demonstrar apoio ao tema e defender medidas para regular o uso de celulares nas escolas.