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Deputados aprovam adiamento do IPVA para fevereiro em Minas Gerais

Caso não haja modificações no segundo turno, a nova legislação alterará a data de início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Por: Redação
11/12/2024 às 14h53 Atualizada em 18/12/2024 às 14h48
Deputados aprovam adiamento do IPVA para fevereiro em Minas Gerais
Foto: Reprodução/ Marlon Diego/Arquivo DP

Na noite da última terça-feira (10), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, o projeto que adia o pagamento do IPVA para fevereiro, em vez de janeiro. A proposta foi aprovada com 53 votos a favor e nenhum contra. Caso não haja modificações no segundo turno, a nova legislação alterará a data de início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além do adiamento, o projeto mantém o parcelamento do imposto em três vezes, conforme a versão apresentada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A versão original do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) propunha o parcelamento em seis vezes.

Alencar, autor do projeto, explicou que a alteração para fevereiro visa facilitar a vida do contribuinte, considerando o retorno das aulas e o período de dívidas pós-férias. O deputado também se mostrou otimista em conseguir ampliar o número de parcelas para quatro e incluir uma emenda para impedir que o nome dos devedores seja registrado em cartório.

Ainda não há previsão de divulgação da tabela do IPVA para 2025 nem das datas de vencimento, que tradicionalmente acontecem nos primeiros dias de janeiro.

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