A Prefeitura de Ubá publicou o Decreto nº 7.449 que proíbe a reprodução de músicas com conteúdos inadequados em escolas e eventos de recreação infantil no município. O objetivo é proteger o desenvolvimento das crianças e adolescentes, evitando a exposição a músicas que incentivem a violência, o consumo de substâncias nocivas e outros comportamentos prejudiciais.
A medida se aplica a todas as escolas públicas e privadas de Ubá, abrangendo salas de aula, áreas externas e espaços de convivência, bem como eventos de recreação infantil realizados em locais públicos ou que recebam apoio da Prefeitura.
O prefeito Professor José Damato destacou a importância da medida para criar um ambiente educacional mais seguro. "Temos o dever de proteger nossas crianças de conteúdos inadequados, garantindo que as escolas e os espaços de lazer sejam lugares de aprendizado e crescimento saudável", afirmou.
A criação do decreto foi atendendo a um requerimento do vereador André Alves, que visa fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes na cidade.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Prefeitura, com apoio da Guarda Civil Municipal e do Conselho Tutelar. O descumprimento pode resultar em advertência, multa ou até suspensão de eventos e do funcionamento de estabelecimentos comerciais que violarem a norma.
A população poderá denunciar casos de descumprimento, participando da proteção das crianças e adolescentes do município.
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