Vereadora propõe criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Ubá

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada no dia 17 de fevereiro, a vereadora Soninha da Policlínica apresentou um requerimento aprovado por unanimidade para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres no município.

De acordo com a proposta da vereadora, o Conselho será um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo, com a missão de formular, fiscalizar e articular políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres. A proposta prevê a participação paritária de representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo que as demandas das mulheres ubaenses sejam ouvidas e atendidas de forma eficiente.

“A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um passo fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades reais das mulheres de Ubá. Este é um compromisso com a igualdade, a justiça e o respeito às mulheres, que merecem viver em uma cidade mais segura e acolhedora”, destacou Soninha.

O requerimento apresentado pela vereadora inclui um anteprojeto de lei que define as competências e a estrutura do Conselho. Entre as principais atribuições estão a proposição de políticas públicas, o acompanhamento da execução de ações voltadas para as mulheres, a fiscalização do cumprimento da legislação e o apoio a vítimas de violência.

De acordo com a assessoria de comunicação, a iniciativa chega em um momento simbólico, próximo ao mês de março, celebrado internacionalmente como o Mês da Mulher. Para a vereadora, a criação do Conselho reforça o compromisso de Ubá com a valorização e o respeito às mulheres, além de fortalecer as ações já existentes, como a Rede Integrada de Proteção à Mulher, formada por órgãos do Judiciário e da sociedade; a PPM - Patrulha de Proteção à Mulher, da Guarda Civil Municipal; a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar, a Unidade de Prevenção à Criminalidade do Programa ‘Proteja Minas’, cujas tratativas foram iniciadas em 2024 e está prestes a ser inaugurada; dentre outros serviços.

Agora, o requerimento segue para o Prefeito Municipal, José Damato Neto, que deverá adotar as providências necessárias para a implementação do Conselho, tendo em vista ser esta uma atribuição do Executivo.

O requerimento completo e o anteprojeto de lei, estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Ubá.