Lei sancionada prevê reconstrução dentária no SUS para mulheres vítimas de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir atendimento odontológico especializado para mulheres que tiveram a saúde bucal comprometida por agressões.

O programa oferecerá serviços de reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, além de outros procedimentos necessários à recuperação da vítima. Para acessar o benefício, será exigida a apresentação de documentos que comprovem a situação de violência.

A regulamentação ficará sob responsabilidade do Executivo, que estabelecerá os critérios de acesso, os detalhes do atendimento e possíveis parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

A sanção contou com a assinatura dos ministros Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Cida Gonçalves (Mulheres) e Alexandre Padilha (Saúde). O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e pelo Senado Federal em março deste ano.