Tumulto marca aprovação de projeto que autoriza 30% de créditos suplementares no orçamento de Ubá

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada nesta segunda-feira (28), foi marcada por tumulto e pela intervenção da Guarda Civil Municipal. O episódio ocorreu durante a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, encaminhado pela Prefeitura, que fixa em 30% o limite para abertura de créditos suplementares no orçamento municipal. O projeto foi aprovado por 7 votos a 6, em meio a fortes críticas e tentativas frustradas da oposição de impedir a votação.

De acordo com a atual administração, a proposta busca garantir maior flexibilidade na execução do orçamento, em função das novas prioridades da gestão em comparação à administração anterior, que elaborou o orçamento vigente. Segundo o Executivo, a manutenção de limites mais restritos poderia dificultar respostas rápidas a demandas em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Durante a tramitação do projeto, a oposição apresentou a Emenda nº 1, que propunha modificar o artigo 10 do texto original. A sugestão reduzia o limite de abertura de créditos suplementares para 5% da despesa autorizada no exercício de 2025. A emenda também previa alterações no artigo 5º da Lei nº 5.266/2024, permitindo que os Poderes Executivo e Legislativo, inclusive a administração indireta, pudessem abrir créditos suplementares até o limite de 15%, utilizando a anulação de dotações orçamentárias.

A justificativa da emenda argumentava que o percentual mais contido seria suficiente para cobrir eventuais insuficiências sem prejudicar o controle orçamentário e a transparência. No entanto, a proposta foi rejeitada.

Após a votação, houve exaltação dos ânimos entre parte do público contrário à aprovação do projeto, resultando em gritaria e manifestações acaloradas no plenário. A Guarda Civil Municipal foi acionada, com quatro agentes comparecendo ao local. Não houve registros de agressões físicas, apenas tumulto verbal e troca de acusações.

O projeto foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e agora segue para sanção do prefeito.