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Câmara aprova criação de licença-menstrual de até dois dias por mês

Projeto garante afastamento de até dois dias por mês durante o ciclo menstrual; texto segue para análise do Senado

Por: Redação
28/10/2025 às 14h07 Atualizada em 31/10/2025 às 09h25
Câmara aprova criação de licença-menstrual de até dois dias por mês
Foto: Crédito: Shutterstock

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) dois projetos voltados à saúde e aos direitos das mulheres. Um deles cria a chamada licença-menstrual, que permitirá o afastamento de trabalhadoras durante o período menstrual, sem prejuízo salarial. O outro prevê a ampliação da oferta de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo texto da licença, que ainda precisa ser votado no Senado, as trabalhadoras poderão se afastar por até dois dias consecutivos por mês, mediante apresentação de laudo médico que comprove sintomas intensos ligados ao ciclo menstrual — como cólicas severas, fadiga ou enxaquecas — que impeçam a atividade laboral.

A medida se estende a empregadas do setor privado, domésticas e estagiárias, e uma futura regulamentação do governo federal definirá os critérios para a comprovação médica.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a proposta não representa um privilégio, mas o reconhecimento de uma condição biológica que afeta diretamente a produtividade e o bem-estar das mulheres.

“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional”, afirmou.

Além da licença-menstrual, os parlamentares aprovaram medidas para reforçar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Um dos projetos obriga o SUS a ampliar a oferta de mamografias, garantindo ao menos um mamógrafo em municípios com 180 mil habitantes ou mais.

Outro texto, também encaminhado ao Senado, determina que o sistema público reduza o tempo de espera por exames preventivos e assegure a realização de exames genéticos para detecção da doença.

As propostas agora seguem para análise dos senadores antes de seguirem para sanção presidencial.

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