
O Congresso Nacional decidiu, em sessão conjunta nesta quinta-feira (4), voltar a exigir o exame toxicológico para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
A obrigatoriedade havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Na Câmara, foram 379 votos favoráveis e 51 contrários. No Senado, o placar foi de 70 a 2 pela rejeição do veto.
Atualmente, o teste já é exigido para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de transporte de carga ou passageiros. Com a decisão, o exame também passa a ser necessário para quem está tirando a habilitação comum.
Os congressistas também derrubaram o trecho que previa prazo para implementação da regra. Com isso, a mudança passa a valer imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
A proposta que originou a nova exigência tramitava junto ao projeto da “CNH Social”, programa que prevê gratuidade na emissão do documento para pessoas de baixa renda.
Ao vetar o dispositivo, o presidente havia argumentado que a ampliação do exame poderia elevar custos para os candidatos e, como consequência, incentivar que mais pessoas dirigissem sem habilitação, criando riscos à segurança no trânsito.