
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a manutenção do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, s,em a definição de um teto para a alíquota. A medida integra o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Inicialmente, o Senado havia incluído no texto um limite máximo de 2% para o imposto, mas a proposta foi retirada pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Um destaque que buscava restabelecer o teto chegou a ser apresentado, mas não obteve apoio suficiente no plenário. Com isso, o texto final deixa em aberto o percentual que poderá ser aplicado no futuro.
O Imposto Seletivo tem caráter extrafiscal e, segundo o discurso oficial, busca desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No caso das bebidas açucaradas, o argumento é o combate a doenças crônicas como obesidade e diabetes. O imposto será cobrado como um adicional à alíquota-base, que ainda será definida por meio de legislação ordinária ou regulamentação infralegal.
Parlamentares contrários à retirada do teto alertaram para o risco de aumentos excessivos da carga tributária. O deputado Dr. Frederico (PRD-MG) afirmou que a ausência de um limite pode abrir espaço para elevações futuras sem controle e defendeu políticas públicas mais amplas para enfrentar problemas de saúde, em vez de soluções concentradas apenas na tributação.
Nas redes sociais, a decisão ganhou repercussão após o deputado federal Chico Alencar (PSOL) classificar a aprovação como uma “vitória da saúde”. "Aprovamos agora o imposto seletivo de pelo menos 30% para bebidas açucaradas. O lobby da indústria de refrigerantes foi pesado, mas a saúde venceu, com uma diferença de 20 votos", publicou o Deputado em suas redes sociais.
Na publicação, ele aparece segurando um refrigerante sem açúcar (?!). A comemoração, no entanto, gerou reações irônicas e críticas de internautas, que questionaram a celebração de um novo tributo e apontaram contradições entre o discurso e a imagem divulgada. "A vitória da saúde não é o cobrar o presidente e o filho pra devolverem dinheiro do INSS para aposentado se cuidar. A vitória deles é você pagar mais imposto pra eles desviarem", publicou o apresentador Danilo Gentili em seu perfil. Outros comentários destacaram o impacto do aumento de impostos no bolso da população e cobraram ações mais efetivas no combate a problemas estruturais da saúde pública.