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TJMG libera shows do Carnaval 2026 de Alto Rio Doce

Desembargador considera desproporcional suspensão determinada em ação sobre saneamento básico

Por: Redação Fonte: Notícias Rio Pomba
12/02/2026 às 15h41 Atualizada em 12/02/2026 às 16h00
TJMG libera shows do Carnaval 2026 de Alto Rio Doce
O Prefeito Victor Paiva Lopes. Foto: Reprodução Redes Sociais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a decisão que proibia as apresentações artísticas do Carnaval 2026 de Alto Rio Doce. A medida havia sido determinada em primeira instância, a pedido do Ministério Público, no âmbito de uma ação civil pública que obriga o município a implantar sistema de tratamento de esgoto.

A decisão anterior previa a suspensão de contratos e pagamentos relacionados aos shows, sob o argumento de que o município estaria descumprindo a obrigação judicial ao destinar recursos para a festividade com as atrações Vira e Mexe Produções, MC Bola, Negão Chandon, Valesca Popozuda e Yuri Hawaiano

Ao analisar o recurso apresentado pelo município, o desembargador Maurício Soares entendeu que a proibição era desproporcional e interferia na política pública cultural, também protegida pela Constituição. Para o relator, não existe hierarquia automática entre o direito ao saneamento e o direito à cultura e ao lazer, sendo necessário equilíbrio entre os interesses.

Após a decisão, o prefeito Victor Paiva Lopes (foto) se manifestou nas redes sociais, destacando a relevância do Carnaval para a cultura e a economia local e afirmando que a administração municipal segue empenhada no cumprimento das obrigações relacionadas ao saneamento básico.

Com a nova decisão, os contratos e as apresentações do Carnaval 2026 estão autorizados até o julgamento final do recurso. A determinação para implantação do sistema de saneamento permanece válida.

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