
Os vereadores André Alves (PL) e Breno Reis (PODEMOS) anunciaram a apresentação de dois Projetos de Lei que preveem isenções tributárias para moradores e empresas atingidos pela maior enchente dos últimos anos no município.
As propostas incluem a isenção do IPTU para moradores que tiveram imóveis afetados pela inundação e a isenção do ISSQN para empresas prejudicadas pelo desastre. Segundo os parlamentares, a medida busca oferecer alívio financeiro a quem perdeu móveis, mercadorias ou teve a residência invadida pela água.
Na publicação, os vereadores destacam que, diante da gravidade da situação, é necessário ir além dos discursos e adotar ações concretas. Eles afirmam que o objetivo é evitar que as vítimas da enchente enfrentem, além dos prejuízos materiais, a pressão de impostos municipais.
Os autores dos projetos também defendem que a iniciativa representa responsabilidade administrativa e menos burocracia para contribuir com a recuperação da cidade. Ambos pedem o apoio da população para a aprovação das propostas no Legislativo.