
A licença-paternidade no Brasil será ampliada de forma gradual nos próximos anos, podendo chegar a 20 dias. A medida está prevista na Lei 15.371, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º).
A norma estabelece o aumento progressivo do período de afastamento para pais segurados da Previdência Social, mantendo remuneração integral e garantindo estabilidade no emprego. Também define regras para casos de adoção e situações de vulnerabilidade.
Com a nova legislação, a duração da licença-paternidade e do salário-paternidade será ampliada conforme o seguinte cronograma:
O texto regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, que até então permanecia limitado ao prazo transitório de cinco dias.
A lei teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 666/2007, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya (CE). A proposta foi aprovada pelo Senado em 2008 e enviada à Câmara. Após 17 anos de tramitação, retornou ao Senado com alterações, como o PL 5.811/2025, sendo aprovada em definitivo no início de março deste ano, com relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
De acordo com a legislação, a licença-paternidade será concedida ao empregado em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.
O benefício poderá ser suspenso, cessado ou negado caso haja indícios de violência doméstica, familiar ou abandono material por parte do pai.
Já o salário-paternidade corresponderá à remuneração integral do trabalhador, de forma proporcional ao período de afastamento. O pagamento será feito pela empresa, que poderá solicitar reembolso, respeitando os limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Micro e pequenas empresas também terão direito ao reembolso dos valores pagos.