
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão contar com a ajuda de uma pessoa de sua escolha dentro da cabine de votação nas Eleições 2026. O auxílio pode ser solicitado no próprio dia da eleição, sem necessidade de pedido antecipado à Justiça Eleitoral.
A regra está prevista na Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma estabelece que, ao verificar que o auxílio é imprescindível, o presidente da mesa receptora autorizará a entrada do acompanhante na cabine. Essa pessoa poderá, inclusive, digitar os números na urna eletrônica.
A possibilidade abrange pessoas com deficiência e também aquelas com mobilidade reduzida, independentemente do motivo ou do tipo da limitação. A regulamentação eleitoral considera que a dificuldade de movimentação pode ser permanente ou temporária.
Idosos também estão entre as pessoas que podem ser enquadradas como tendo mobilidade reduzida quando apresentarem condição que dificulte sua movimentação.
A pessoa responsável pelo auxílio deve ser escolhida pelo próprio eleitor e precisa se identificar perante a mesa receptora de votos.
Há, porém, restrições. O acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral nem de partido político, federação ou coligação. A assistência também deverá ser registrada na ata da mesa, com nome completo e número do documento de quem prestou o auxílio.
Eleitores com deficiência visual também terão acesso a recursos específicos de acessibilidade durante a votação.
Entre eles estão o sistema de áudio da urna, com fone de ouvido descartável fornecido pela Justiça Eleitoral, orientação sobre a identificação da tecla 5 e possibilidade de utilização do sistema Braille. Também é permitido ingressar e permanecer na seção acompanhado de cão-guia.
Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão disponibilizar quantidade suficiente de fones de ouvido descartáveis nos locais de votação para atender à demanda.
As regras fazem parte das medidas de acessibilidade previstas pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2026. Segundo o TSE, o país tem 1.970.165 eleitores com deficiência aptos a votar neste ano e 220.577 seções eleitorais principais com acessibilidade.
A regulamentação oficial pode ser consultada na Resolução TSE nº 23.759/2026