Vereadores questionam tentativa de mudança em relatoria de Projeto do Código Tributário em Ubá

Na noite desta quinta-feira (11), os vereadores Gilson Pica-Pau, Soninha da Policlínica e José Roberto Filgueiras divulgaram, em suas redes sociais, um vídeo gravado de dentro da Câmara Municipal de Ubá ao lado da vereadora Jane Lacerda e Renatinho do São Domingos (veja aqui). No registro, os parlamentares acusam a base do governo de tentar alterar a relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que institui o Código Tributário Municipal, com o objetivo de mudar o quórum de votação e facilitar a aprovação da proposta.

O vídeo mostra os vereadores visivelmente indignados com a situação. “Uma vergonha o que está acontecendo aqui na Câmara hoje. Tentaram forçar a mudança dos relatórios para mudar o código de votação... um processo totalmente antidemocrático”, declarou o vereador José Roberto.

Na legenda da publicação, os parlamentares reforçaram a crítica e afirmaram que decisões tomadas “às escondidas” podem impactar diretamente o bolso da população. Jane Lacerda também destacou preocupação com os possíveis efeitos do projeto: “A população tem que se manifestar aqui, ou então vai pagar tributos altíssimos no ano que vem”, disse.

O que diz o outro lado?

Em entrevista ao programa Conexão Líder, da Rádio Líder FM, nesta quinta-feira (11), os advogados Braúlio Lopes e Frederico Paschoalino detalharam pontos do projeto de reforma do Código Tributário que será votado. Segundo eles, a proposta corrige fragilidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, moderniza a fiscalização e busca justiça fiscal, concentrando o aumento de carga sobre grandes contribuintes — como bancos, cartórios, grandes redes de saúde e educação —, enquanto preserva a população de menor renda.

Em defesa da proposta, representantes da base governista afirmam que o projeto não aumenta impostos, mas atualiza uma legislação de 2001, corrige perdas causadas pela inflação e traz benefícios diretos para a população, como:

• ✔ Isenções de IPTU e ITBI em casos sociais e de saúde;

• ✔ Apoio a microempreendedores, taxistas, motoristas de aplicativo, artesãos e feirantes;

• ✔ Valorização de imóveis históricos e empreendimentos de interesse social.

Segundo o governo, a medida garante mais arrecadação justa, o que significa ampliar recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e melhorias para toda a população.

Os vereadores da oposição, por sua vez, convocaram os cidadãos a participarem da sessão marcada para a próxima segunda-feira (15), às 19h, na Câmara Municipal. “Somos a maioria e precisamos mostrar a nossa força”, destacaram na postagem.